quarta-feira, janeiro 03, 2007

O Terrorismo de Estado




Ao visionar as imagens 'ilegais' do enforcamento de Saddam Hussein, veio-me de imediato à cabeça um ensaio do Dr. Rui Pereira sobre "terrorismo e democracia". Em determinado ponto desse ensaio faz-se alusão à inevitabilidade do acto terrorista, na perspectiva de que a luta entre o Estado de Direito Democrático e o Terrorismo é assimétrica.

Na análise das vantagens do autor do acto de terror, é feita uma analogia ao futebol em que a uma equipa a tudo é pemitido enquanto que à outra nada é permitido e ao minimo toque no adversário é assinalado falta.

O terrorista beneficia da iniciativa, escolhe o lugar, tempo e modo como leva a cabo a acção (imprevisibilidade). O terrorista despreza em absoluto as regras do estado de direito, incluindo os direitos mais elementares.

Assim sendo, porque não são bem sucedidos todos os atentados?

"Um tal desfecho só não é inevitável porque o Estado possui, na luta contra o terrorismo, as suas vantagens, a começar pela sua superioridade ético-política. O primado do direito, a submissão do Estado às regras que ele próprio cria, configurando-se prima facie como desvantagem, acaba por constituir um trunfo decisivo."

Não está aqui em causa as atrocidades cometidas por Saddam, a justeza e independência ou não do processo judicial, ou até a legitimidade da aplicação da pena de morte (não o quero aqui fazer), está em causa o papel do Estado como pessoa de bem, do promotor da segurança, a tal que para além dos conceitos de independência, soberania, integridade territorial e unidade do estado, deve também zelar pelo bem-estar e progresso das populações.

Ficou expressa a imagem do Estado Democrático Iraquiano. Afinal à mulher de Cesar .................

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