domingo, dezembro 31, 2006

Poder e Violência


"A guerra é a condução da Política por meios violentos"
Carl Von Clausewitz

O poder constitui um fim por si próprio enquanto que a violência é meramente instrumental.
O poder necessita de uma estrutura que o legitime, conduzindo isso, à esfera do debate político e constitucional. A violência, por seu turno, necessita de justificação, pois sem essa justificação razoável abre caminho a um sofrimento gratuito e intolerável.
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Um poder legitimamente instituido que recorre à violência injustificada em que a base do poder se torna dominado pela violência injustificada que inflinge, leva "a política a tornar-se na continuação da guerra por outros meios", sinónimo de sofrimentos inúteis.
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Que 2007 seja um ano mais justo, sem tanta miséria e sofrimento, que a Globalização Feliz seja uma realidade onde se possa associar a competitividade à solidariedade.
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Feliz 2007

Feliz Ano Novo



O corpo editorial do Globalidades deseja a todos os nossos leitores, às suas familias, amigos e conhecidos (aonde é que eu já ouvi isto) um excelente 2007 e que este ano que agora se aproxima seja substâncialmente melhor que o que agora finda.

quinta-feira, dezembro 28, 2006

Perspectiva


Esta realidade em quadros tortos
por ruas e esquinas sempre vistas,
é o embalo dos sentidos mortos
no mármore das representações revistas.

Não vejo nem ouço a presença real
que se ergue num céu recortado
de varandas, janelas e um beiral,
muda no conhecimento adiantado.

É a visão do beiral habituada,
debaixo para cima do cárcere ao céu,
o embargo duma realidade quadrada
que em mim jaz como eterno réu.

Se eu ao beiral pudesse subir
e pender meus quadros sem parede,
seria a realidade uma coisa a cair,
mais verdadeira que a visão que não teve.

quinta-feira, dezembro 21, 2006

Oh, Oh, Oh


O Natal, muito para além do simbolismo religioso que lhe está associado e que é a genese do mesmo, é visto na sociedade contemporânea actual como um período de paz e reflexão interior.

Do lado religioso, prevalecem um conjunto de acontecimentos, que pela sua simbologia podemos estravasar também um sentido para aqueles a quem o lado religioso faz menos sentido:
- O nascimento de Jesus, a renovação, a criação, o acto de amor e da preservação da espécie respeito pela vida como algo importante para o equilibrio entre os seres humanos.

- Os 3 reis magos e os presentes, traduzidas no modelo consumista mas também no acto nobre de saber dar um pouco de si ao mais necessitado, a generosidade.

- O presépio como representante da harmonia familiar, consagrando a familia como célula estruturante da sociedade.

- A estrela polar que deve ser o simbolo orientador (a busca pelo caminho certo) quer da nossa vida e do destino que lhe damos, na procura da excelência individual em prol do bem colectivo.

O Natal estravasa bem para além do caractér religioso, deveria ser um período de introspecção, da busca da felicidade e do bem, na procura e no entendimento entre os seres humanos e o meio que os rodeia.

Como festa religiosa a importância depende de cada individuo, como acto de simbolismo é um período de reflexão que por instantes nos faz olhar para os fenomenos que acontecem à nossa volta de uma forma mais humanista, colocando o ser humano no centro do universo e não o ego de cada um de nós.

O Natal deveria ser quando um homem quiser, ou melhor todos os dias. Pois, mas sonhos à parte, a complexidade humana não permite que isto aconteça. Onde estão 2 seres humanos existe e existirá sempre um conflito de interesses. O ritmo com que as mudanças se dão na sociedade contemporânea leva a que o ser humano esteja constantemente a tentar moldar-se e adaptar-se a novas realidades, prevalecendo a adaptabilidade relativamente à consolidação dos valores societais, também estes em constante mutação. E quando maior é a velocidade da mudança, maior é o tempo que o ser humano consome com a adaptação em vez da introspecção.

Vivemos a correr, e isto reflecte-se na educação que damos aos nossos filhos, cada vez mais filhos da escola, refens das playstation e da programação da TV. O Natal dá-nos a rara oportunidade de explicar-mos aos nossos filhos que a vida não se limita à futilidade do ter ou do haver mas à inter-relação do homem com meio (fisico e social) e que existe vida para lá da playstation, do dragon ball ou da Floribela.

Esta quadra natalicia permite-nos encarar a vida de forma diferente, por breves instantes paramos para observar as luzes e da-mos por nós a pensar na vida, no que somos e no que temos feito e o que fizemos para tornar o mundo um pouco melhor.
O Corpo Editorial do Globalidades deseja a todos um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo, em especial a todos os que por aqui passam e vão lendo aquilo que por aqui vamos escrevendo.

segunda-feira, dezembro 18, 2006

O Pai Natal e a Globalização




Quem não conhece o velhinho de barbas brancas, muito acarinhado por todos, que carrega um saco cheio de presentes, veste vermelho e viaja de trenó com as suas renas? É impossível não conhecer o Pai Natal e, que melhor altura do ano para falar dele senão no Natal, época em que nos encontramos.

Ocorreu-me no outro dia que a globalização atinge-nos de uma forma directa e indirecta todos os dias, mesmo sem sabermos. E o Pai Natal não é excepção. Senão vejamos: quantos de nós não lemos já nas páginas da internet que o facto de o Pai Natal se vestir de vermelho se deve à famosa marca de refrigerantes coca-cola? Facto é que todos conhecemos e recordamos os anúncios publicitários desta marca conhecida internacionalmente.

Antigamente o Pai Natal vestia-se de formas muito variadas, não existindo uma cor específica para o seu tradicional fato. Era normalmente de corres garridas e, na cabeça, usava um barrete ou uma coroa de azevinho. No entanto, em 1931, durante s suas capanhas de inverno, a Coca-cola utilizou a figura de São Nicolau, vestido de forma especial, para promover o seu refrigerante. Vestiram-lhe um fato vermelho, de calas e tunica e, na cabeça, usava um barrete vermelho, com um debruado a branco e um pompom na ponta. Estas cores não foram escolhidas ao acaso, uma vez que são elas, vermelho e branco, que dominam na apresentação da coca-cola.
Desta forma, o Pai Natal aparecia com um ar carinhoso, a beber uma garrafa de coca-cola , tornando-se numa figura de sucesso, verdadeiramente carismática e que já ninguém imagina de outra forma.

Apesar de todos estes factos serem verdadeiros, descobri, depois de pesquisar na internet, que um senhor, de nome Thomas Nast já teria utilizado essas mesmas cores noutras propagandas anteriores, como sendo a colgate. A própria coca-cola disponibiliza no seu site a desmistificação deste mito, passo a redundância, uma vez que reconhecem a sua anterioridade.

O que aconteceu não passou de uma consequência da publicidade levada a cabo por esta companhia. Quando o anúncio começou a ir para o ar, as pessoas focaram de tal modo a sua atenção, que se queixavam à coca-cola no caso de haver alterações. Exemplo disso, é que, num dos anos que o anúncio foi para o ar, e o Pai Natal apareceu com o cinto ao contrário e, noutra altura, apareceu sem aliança. A companhia recebeu imensas cartas a perguntar o que tinha acontecido à Mãe Natal.

É o poder dos media no seu máximo: utilizou a personagem do Pai Natal repetidamente com as mesmas caracteristicas; criou a ilusão de um Pai Natal assim, com uma barriga grande e de vermelho que todos os miudos aceitam como verdadeira e habituou-nos, a todos, a grandes anúncios com presença marcada, todos os natais, deste homem tão adorado pelo mundo.

Fica a pergunta no ar, será que faria diferença se a coca-cola alterassse as caracteristicas do Pai Natal? Até que ponto aceitariam as pessoas essa alteração? Ficam as perguntas no ar para quem quiser responder.

Após este testemunho resta-me desejar-vos boas férias. Bebam muita coca-cola e, já agora, Feliz Natal!

Helena Marques

quarta-feira, dezembro 13, 2006

Sociedade de Controle


Sociedade de Controle


As transformações operadas nas duas últimas décadas, como resultado da aceleração dos fluxos de bens, ideias, serviços e pessoas, criaram novas realidades nacionais e transnacionais, assentes nas migrações e multiculturalismo, no desenvolvimento e globalização das tecnologias de comunicações e informações, no alargamento do comércio e respectivos mercados, e, consequentemente, na dependência e fragilização da soberania dos estados face a um novo espaço de interacção.

As denominadas “redes migratórias” informais surgem como uma realidade crescente, e assumem-se nos trilhos da clandestinidade, oriundas das mais diversas regiões, de modo cada vez mais organizado e estruturado. O fluxo de pessoas é subsequente, entre outros motivos, ao desenvolvimento das tecnologias de comunicações e transportes, à alteração dos mecanismos de oferta e procura no mercado de trabalho face à maior ou menor qualificação dos migrantes.

Parece certo que os Estados se revelam incapazes de conter esses fluxos migratórios informais, num espaço transfronteiriço progressivamente lato e indefinido. Essa incapacidade poderá advir da falta de meios humanos e técnicos, do interesse instalado em determinados grupos ou organizações que protagonizam e incrementam as migrações clandestinas com a obtenção dos respectivos benefícios, e a quem os Estados poderão proteger no benefício político da aquisição de mão de obra não qualificada, para a eventual construção de obras públicas de projecção, ou ainda, da falta de vontade para se enfrentar uma realidade que é excessiva e desregulada desde a sua origem.

O défice de controle externo dos Estados parece contrastar com a preocupação dos mesmos assegurarem o controle interno das populações, com base na ameaça das minorias ilegais e desintegradas, para além das restantes minorias qualificadas que se encontrem em situação legal, e de todos nós que circulamos e convivemos em espaços potencialmente propícios ao desencadeamento de acções desviantes, cada vez mais vigiados, controlados, comprimidos na tensão de uma memória sempre futura. Pessoalmente, não tenho sentido uma perca nítida de liberdade ao acordar, mas reconheço que se deve tanto mais a uma fuga consciente e reprimida do que à realidade que me circunda.

O controle individual justificado pela segurança colectiva é real, muito provavelmente necessário, por vezes legítimo. Contudo, o desejo de previsão do comportamento humano por parte da sociedade de controle, projectado na ameaça do imprevisível sobre a segurança e bem estar social, transporta-nos para um ambiente de tolerância zero, de vigilância total, de compressão de dados informativos que poderão ir até ao mais íntimo filamento carnal.

À semelhança de “Minority Report” de Steven Spielberg”, já somos sujeitos à leitura da íris para efeitos de controlo identificativo. Poderemos nada temer, mas a possibilidade de dissecação e correlação de dados numa grande memória actualizada e monitorizada à distância é, no mínimo, inquietante.

O poder repressivo e coercivo como reacção directa e consequente sobre acções que quebrem o regular funcionamento das normas sociais, deram lugar a um poder preventivo e discricionário, que actua no silêncio e sobriedade do controle permanente, antes da explosão do crime. Nesta óptica, na sociedade de controle ou normativa, os indivíduos são vigiados e acompanhados desde o início da sua formação, no pulsar constante da sua existência, com o objectivo de prevenir e agir antes do desvio.

Restar-nos-ão, porventura, as intenções e os sentimentos que, tal como os fluxos migratórios informais, têm uma génese excessiva e desregulada, antecedem qualquer linguagem processada por medida, e permitem-nos dissimular a violência dos desejos escondidos. Porque somos pessoas que seguimos o espaço e o tempo com excepção, arrastamos os sentidos pela paisagem imiscuída de opacidade e tons, lascamos o universo à nossa medida, amamos, dependemos, consentimos, exasperamos, delinquímos, desviamo-nos para justificar-mos o acaso que somos, porque seremos sempre uma ameaça.
P.A.

terça-feira, dezembro 12, 2006

Como saberei...


Dois amigos, um filósofo e um carpinteiro, reencontram-se à soleira da casa deste e fazem o balanço de suas vidas. Desenvolve-se um pequeno diálogo que aqui descreveremos.
- Fredy (o filósofo) - Estou desenvolvendo um trabalho mas..
- Panfúcio (o carpinteiro) - .. Mas não tens a certeza de que fixaste bem o problema!
- Isso mesmo, responde Fredy. Mas sei que terei de começar o trabalho de investigação por uma boa pergunta. Uma questão que tente exprimir o mais possível aquilo que procuro saber para elucidar e compreender melhor o problema.
- Pois é, eu, na minha arte de carpinteiro também tenho de escolher bem os materiais e as ferramentas que neles aplico, doutro modo sai tudo torto e sem qualidade.
- Então como é que tu sabes que as tuas peças, os teus móveis, bancos, cadeiras e mesas saem na perfeição? - inquiriu Fred!!!
- É quando eles agradam aos clientes e a mim próprio e são funcionais, mas não significa que sejam todos perfeitos, refere - Panfúcio.
- Talvez tenhas razão Panfúcio. Mas como é que eu sei que a "minha filosofia" é de boa qualidade, i.é, tem a qualidade dos teus móveis, bancos, mesas e cadeiras?
- Quando - diz Panfúncio - explicares o teor do teu trabalho a um carpinteiro (ou a um pedreiro ou electricista) e todos eles compreenderem o sentido do que lhes dizes...

sexta-feira, dezembro 08, 2006

(IN)SEGURANÇA

A insegurança é um sintoma cada vez mais generalizado na sociedade ocidental contemporânia, e que está definitivamente ligado à violência quotidiana que nos é injectada diariamente nos orgãos de comunicação social.
Não é decerto um fenómeno novo, quer seja analisado pelo prisma da sua frequência de recorrência, quer pela violência do acto em si; a violência mediatizou-se e ao fazê-lo criou um sentimento de insegurança generalizado, afinal trata-se do ‘sentir’ de um dos pilares fundamentais da conservação da espécie.


“Hoje somos todos americanos”, frase esta celebrizada aquando do atentado terrorista ao coração da América, referência do paradigma da segurança, e cujo reforçar de sensações e sentimentos se multiplicou nos subsequentes atentados de Madrid e Londres.

A frase acima expressa acresce de importância quando analisada à luz de Ackerman, Dulong e Jeudi nas suas pesquisas sobre o imaginário da segurança, em que se observa uma grande uniformidade nos relatos sobre os actos violentos, tanto nas pessoas que foram vítimas desses mesmos actos, como em pessoas que a ele não se encontram ligados , mas que dele tiveram conhecimento à posteriori. Estas últimas interiorizam representações do que acontece no caso de violência, reincarnado os sentimentos: sofrimento, conduta e reacções da vítima.

O mecanismo de base é pois, a identificação com a vítima e a repropriação do incidente, fenómeno exponenciador de uma sociedade insegura, com o qual, solidariamente, antecipamos a nossa vitimização futura.

domingo, dezembro 03, 2006

PROLIFERATION SECURITY INITIATIVE (PSI)*


Iniciativa de Segurança contra a Proliferação.

O ataque terrorista ao World Trade Center em Nova Iorque veio alertar a América, em particular, e o mundo Ocidental em geral, para a vulnerabilidade dos países ditos desenvolvidos relativamente a ataques desencadiados por organizações terroristas internacionais.


O final da guerra-fria e o subsequente desmembramento do bloco de Leste vieram induzir factores de instabilidade, potencialmente geradores de novas ameaças, entre as quais se assumem com especial relevância, no actual ambiente de segurança internacional, a proliferação de armas de destruição maciça, o terrorismo transnacional e o crime organizado, onde se incluiem os tráficos de pessoas e o de droga.

Por outro lado, existem cada vez mais sociedades marginalizadas pela globalização, impedidas de aceder ao que esta comporta de benéfico para o desenvolvimento e melhoria das condições de vida, constituindo um campo fértil de instrumentalização, traduzida em reacções violentas contra as sociedades de abundância e o modo de vida dito “ocidental”, o que tem levado a reconhecer, que uma das mais graves ameaças aos Estados, é a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores de lançamento, capazes de comprometerem a segurança e a estabilidade mundial.

O incidente com o navio mercante “So San” veio demonstrar a necessidade de fazer algo ao nível internacional para combater a proliferação, limitando as oportunidades para os traficantes das Armas de Destruição Maciça (ADM), no âmbito das regras vigentes e do direito Internacional, sem negar nem criar limitações a quem opera estes materiais para fins pacíficos ou dentro da legalidade.

Na sequência deste acontecimento, o Subsecretário de Estado (EUA) para o controlo de armamento e segurança internacional foi designado para liderar uma resposta global, que teve como resultado a PSI.

Nesse sentido, no âmbito das medidas de contenção à proliferação de ADM, equipamentos e materiais associados, foi proposta em Cracóvia em 31 de Maio 2003, pelo Presidente dos EUA, a “Proliferation Security Iniciative”. A este apelo responderam logo 8 países entre os quais Portugal, tendo quase de imediato passado a 11 países que constituíram o “Core Group” da iniciativa (Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos da América, França, Holanda Itália, Japão, Polónia, Portugal e Reino Unido), e passado algum tempo juntaram-se o Canadá, a Noruega, Singapura e a Turquia formando-se assim entre estes 15 países, o “Core Group” da PSI.

É no entanto importante ressalvar que a PSI não é uma organização, é sim uma actividade desenvolvida por um grupo alargado de países com o objectivo de evitar o fluxo de ADM (1), entre Estados ou actores não-estatais, que estejam referenciados como motivo de preocupação em termos de proliferação, através da realização de acções de interdição ao seu transporte, seus sistemas de emprego, materiais correlacionados, bem como materiais de duplo uso (2).

A proliferação de ADM tem um carácter global, uma vez que existem países com interesses na posse, no comércio, em servirem como intermediários, ou ainda no desenvolvimento da tecnologia conducente à produção deste tipo de armamento. Assim, os “proliferadores” podem ser Estados, intermediários, organizações terroristas ou simplesmente empresas dedicadas a estas actividades.


Em 10 de Dezembro de 2002, Forças Especiais espanholas a pedido dos EUA, conduziram uma acção de “boarding” não cooperativo ao navio de carga “So San” no Oceano Índico. A equipa de abordagem encontrou 15 mísseis SCUD escondidos entre sacos de cimento.

Embora tenha sido legal, parar e inspeccionar o navio “So San” por este não apresentar bandeira nem qualquer identificação no casco, tiveram que o deixar prosseguir, atendendo a que o Yemen declarou que tinha comprado os mísseis, pelo que esta transacção não era proibida, nem sequer estava limitada pelo regime MTCR – Missile Technology Control Regime. No final o Presidente Bush declarou-se a “very, very unhappy man”.

Estando normalmente estas actividades encobertas em empresas cuidadosamente legalizadas, torna-se muito difícil e por vezes sensível a investigação e a abordagem inicial a algumas das situações, requerendo um cuidado e aturado esforço de troca de informações pelos serviços de informações dos países da PSI, uma vez que a forma de actuar deverá respeitar os quadros legais dos países envolvidos (3), bem como a legislação internacionalmente em vigor.

Os Países participantes na PSI assumiram os compromissos vertidos na “Declaração dos Princípios de Interdição” (4), tendente ao desenvolvimento de um conjunto de princípios para melhorar a coordenação e tornar mais eficaz os procedimentos a adoptar no sentido de pôr cobro ao tráfico das ADM, dos seus sistemas de lançamento, e materiais correlacionados, entre países e, ou actores não governamentais, de uma forma coerente com as possíveis linhas de acção das autoridades do país, bem como das legislação internacional relevante, dos enquadramentos internacionais, e do Conselho de Segurança da ONU (UNSC). Os países da PSI concordaram ainda em apelar junto dos restantes países preocupados com a ameaça à paz e segurança internacionais, no sentido de se juntem num compromisso semelhante.

Para além dos 15 países que constituem o “core group” político da PSI, existem 5 outros países Dinamarca, Grécia, Nova Zelândia, Rússia, e Tailândia, perfazendo actualmente um total de 20 países, que designaram um grupo de especialistas operacionais da PSI (OEWG) (5), que se reúnem 3 vezes por ano no sentido de melhorar o modo de operar através da troca de informação, e agendar o calendário de exercícios a realizar.

O aspecto que concede mais visibilidade, e actua de forma mais dissuasora a favor da PSI é o seu programa de exercícios, que após um período inicial em que foram realizados exercícios sem um padrão definido, o OEWG acordou em que estes fossem divididos de acordo com o seguinte critério - realização de 6 exercícios LIVEX por ano, repartidos normalmente pelas áreas indiciadas como de maior suspeitas de se desenvolverem actividades relacionadas com esta ameaça: 2 exercícios no Mediterrâneo, 2 no Pacífico, e 2 no Índico, para além de 1 exercício do tipo CPX por ano.

Até à presente data já se realizaram 14 exercícios (7 dos quais de interdição marítima), tendo decorrido nos passados dias 8 a 15 de Abril em território português o exercício NINFA 2005.

O exercício NINFA 2005 representa um salto qualitativo em termos de complexidade e desafio relativamente aos exercícios de interdição marítima até agora realizados, uma vez que os anteriores se limitaram apenas à fase da interdição marítima (busca, localização, identificação, intersecção terminando com a abordagem do navio no mar), não tendo sido jogada a fase política nem a fase posterior de apreensão do material ilícito encontrado.
(Colaboração do EMA)

* Este artigo insere-se num conjunto de três a elaborar pelos EMA/CN/DGAM que abordarão o enquadramento do PSI e exercício NINFA 05, cuja realização de insere nesta iniciativa internacional.

Notas
(1) As ADM podem ser nucleares, biológicas, químicas ou ainda radiológicas.
(2) Entende-se por material de duplo uso, ou “dual use”, todos os agentes biológicos, químicos, e radiológicos, bem como aqueles componentes mecânicos, eléctricos, ou electrónicos que têm aplicação para fins pacíficos e legais.
(3) País de origem, países por onde o material transitará (mar territorial e espaço aéreo inclusivé), e país de destino (no caso deste não estar envolvido na ilegalidade).
(4) “Declaração dos Princípios de Interdição”:
– 1.Isoladamente ou em conjunto com outros países, tomar medidas efectivas, no sentido de impedir a transferência ou o transporte de ADM, os seus sistemas de lançamento, e materiais correlacionados de e para países e actores não governamentais relacionados com a proliferação. A expressão “Países e actores não governamentais relacionados com a proliferação” refere-se genericamente aos países e entidades identificadas pelos países participantes na PSI, como devendo ser sujeitos a interdição da posse desses materiais por se encontrarem envolvidos em actividades de proliferação através de:
a.Esforços no sentido de desenvolverem ou adquirirem armamento químico, biológico ou nuclear, e respectivos sistemas associados ao seu lançamento;
b.Transferências (quer por venda, recepção ou apoiando) de AMD, seus sistemas de lançamento ou material correlacionado.
-– 2.Adoptar procedimentos e estabelecer contactos para permitir a rápida difusão da informação relevante a suspeitas relativas a actividades de proliferação, salvaguardando contudo o segredo da fonte de informação, atribuindo recursos e esforços às operações de interdição, maximizando a coordenação entre os diferentes países/organizações participantes em operações de interdição.
– 3.Reavaliar e trabalhar no sentido de fortalecer as competências legais das autoridades nacionais competentes para poderem atingir os objectivos propostos, para além de trabalhar no sentido de tornar mais robusta onde necessária a legislação internacional relevante, e os enquadramentos legais, no sentido de se atingirem os mesmos objectivos.
– 4.Tomar acções específicas em apoio ao esforço de interdição relativo a cargas de AMD, seus sistemas de lançamento ou material correlacionado, dentro das competências legais das suas autoridades nacionais, e de acordo com as suas obrigações decorrentes da legislação internacional, e enquadramentos legais, designadamente:
a.Não transportar nem apoiar o transporte destas cargas de e para países ou actores não-governamentais relacionados com a proliferação, e não autorizar que pessoas debaixo da sua jurisdição o façam;
b.Por iniciativa própria, ou em resposta a um pedido devidamente justificado de outro estado, abordar e inspeccionar um qualquer navio que arvore a sua bandeira em águas interiores ou mar territorial, ou áreas marítimas fora do mar territorial de outro país, sobre o qual existam suspeitas razoáveis de que transporta tais cargas de ou para países e actores não governamentais relacionados com a proliferação, e apreender tais cargas se encontradas.
c.Considerar autorizar, de acordo com as circunstância, a abordagem e a inspecção de navios que arvorem a bandeira do seu país por outros países, e que lhes sejam apreendidas as respectivas cargas que se encontrem relacionadas com o tráfego de ADM, caso tal venha a ser encontrado a bordo por esses países.
d.Tomar as acções apropriadas tendentes a:
(1)Parar e/ou inspeccionar nas suas águas interiores, mar territorial, ou zonas contíguas (quando declaradas) navios sobre os quais existam suspeitas razoáveis de que transporta tais cargas de ou para países e actores não governamentais relacionados com a proliferação, e apreender tais cargas se encontradas; e
(2)Tomar medidas no sentido de que navios que entrem ou saiam dos seus portos, das suas águas interiores, mar territorial, e se sobre esses navios existam suspeitas razoáveis de que transporta tais cargas, possam ser sujeitos a abordagem, inspecção, e apreendidas tais cargas se encontradas, antes do navio ser conduzido ao porto.
e.Por iniciativa própria, ou em resposta a um pedido devidamente justificado de outro estado:
(1)Determinar a uma aeronave sobre a qual existam suspeitas razoáveis de que transporta tais cargas de ou para países e actores não governamentais relacionados com a proliferação, e que transita no seu espaço aéreo, que aterre para ser inspeccionada, e apreender tais cargas se encontradas; e/ou
(2)Negar de antemão, a uma aeronave sobre a qual existam suspeitas razoáveis de que transporta tais cargas o direito de transitar através do seu espaço aéreo.
f.Nos seus portos, aeroportos ou outras instalações que sejam utilizadas como pontos de transferência dessas cargas de ou para países e actores não governamentais relacionados com a proliferação, inspeccionar os navios, aeronaves, ou outros meios de transporte sobre os quais existam suspeitas razoáveis de que transporta tais cargas, e apreender tais cargas se encontradas.
(5) OEWG – Operational Experts Working Group. Constituído normalmente por 3 Sub-Grupos: o operacional, o legal e o das informações.

sexta-feira, dezembro 01, 2006

ESTRATÉGIA NAVAL PORTUGUESA



I. Documentação Estruturante

1. INTRODUÇÃO

A estratégia naval portuguesa exprime o que a Marinha fará e como fará para cumprir a sua missão. É explicitada através da política naval, que assume forma pública na respectiva directiva (DPN), e da doutrina estratégica naval, materializada pelo conceito estratégico naval (CEN), pelas missões sectoriais (dos Órgãos Centrais de Administração e Direcção e equivalentes, doravante designados por Sectores da Marinha) e pelas directivas de planeamento genético, estrutural e operacional. É com base neste modelo teórico que caracterizamos um possivel método de elaboração da documentação estruturante da estratégia naval portuguesa. Embora a maioria destes documentos exista, a sua definição e elaboração ocorreu em épocas diferentes, por motivos distintos e sem uma conceptualização de conjunto. Em consequência, carecem de adequada compatibilização e complementarização, por forma a exprimirem uma visão harmonizada da estratégia naval portuguesa.

2. POLÍTICA NAVAL

A política naval é determinada pelo Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). Traduz o que a Marinha fará para cumprir a sua missão, tendo presente as envolventes ambientais internas e externas. Em concreto, reflecte o pensamento do decisor naval de mais alto nível, sobre o que é necessário e possível fazer com prioridade durante o seu mandato (3 a 5 anos) nos diferentes Sectores da Marinha e com os recursos disponíveis e previsíveis, visando os objectivos genéticos, estruturais e operacionais de longo prazo. Existem dois níveis fundamentais para a política naval: um nível superior, vocacionado para o planeamento das actividades de curto e médio prazo da Marinha como um todo; um nível sectorial, direccionado para o planeamento e execução das actividades de curto e médio prazo dos organismos que integram os Sectores da Marinha.

A política naval de nível superior é concebida pelo EMA e assume forma pública na DPN. Analisando a DPN 03(A) em vigor, verifica-se que traduz a visão estratégica do CEMA, evidenciando os objectivos genéticos, estruturais e operacionais prioritários para o seu mandato, e as respectivas linhas de materialização quanto a pessoal, material, estruturas, sustentação, treino e doutrina. Todas elas visando as operações. O estado de execução daqueles objectivos será analisado quadrimestralmente pelo Conselho do Almirantado, com recurso à técnica “Balanced Scorecard”, ou outra equivalente.

A política naval de nível sectorial não é um elemento constitutivo da documentação estruturante da estratégia naval portuguesa. A sua formulação cabe aos órgãos de apoio dos responsáveis pelos Sectores da Marinha e é determinada por estas entidades. Assume forma pública nas Directivas Sectoriais, que aprofundam e particularizam os objectivos e as linhas de materialização determinados na DPN. Importa realçar que, tal como o nível superior da política naval influencia o nível sectorial, definindo-lhe a estrutura e a direcção, também aquele é condicionado pela política militar.

3. DOUTRINA ESTRATÉGICA NAVAL

a. DEFINIÇÃO
A doutrina estratégica naval é promulgada pelo CEMA. Traduz como a Marinha fará para cumprir a sua missão, tendo presente a postura estratégica institucional. É definida pelo conjunto de princípios, orientações e medidas segundo os quais os Sectores da Marinha devem regular as suas acções genéticas, estruturais e operacionais num horizonte que varia do curto ao longo prazo.

A doutrina estratégica naval não trata do passado. Serve o presente e desvenda caminhos para o futuro. Embora seja mais duradoura e menos susceptível a mudanças que a política naval, não é rígida nem inflexível. Na realidade, tem dinâmica e necessita de ser revista pelo EMA, sob orientação do CEMA, em duas circunstâncias distintas: sempre que se verifiquem alterações fundamentais do ambiente estratégico, de forma a manter a utilidade e a relevância suficientes para informar os debates acerca do futuro da Marinha e para guiar a instituição no seu desenvolvimento e no cumprimento da missão; quando as lições aprendidas sobre o emprego das capacidades da Marinha, face a determinadas envolventes ambientais internas e externas, recomendam aperfeiçoamentos na forma como é cumprida a missão.

b. CONTEÚDO

O CEN define os princípios filosóficos que conferem lógica e coerência à acção da Marinha nos campos genético, estrutural e operacional. Depois de caracterizar os desafios que se colocam à Marinha, deve evidenciar a natureza dessa acção, indicar as razões da sua adopção e definir os preceitos de materialização segundo os domínios do pessoal, do material, das estruturas, da sustentação, do treino e da doutrina. O último CEN português foi concluído em finais de 1988, pelo que carece de uma profunda revisão.

As missões sectoriais fixam as orientações globais necessárias à actuação dos Sectores da Marinha. Para isso, especificam genericamente as tarefas a realizar (objectivos departamentais) e os propósitos a alcançar (finalidades). Foram promulgadas pelo Decreto-Lei n.º 49/93, de 26 de Fevereiro, (Lei Orgânica da Marinha - LOMAR). A prática da última década mostrou a necessidade de alguns ajustamentos pontuais.

As directivas genética, estrutural e operacional são documentos simples e breves, onde se estabelecem as medidas de conduta nos seis domínios antes enunciados. Implicam racionalização e calendarização. Colocam ênfase na evolução, na gestão da mudança e num horizonte temporal que varia do curto ao longo prazo. Desta forma, proporcionam continuidade e direcção à Marinha, através da definição de uma visão de futuro e de uma aproximação clara e objectiva à sua gestão, com os objectivos e os prazos fundamentais para melhoramentos nos domínios do pessoal, do material, das estruturas, da sustentação, do treino e da doutrina. Convirá realçar, por um lado, que a doutrina estratégica militar tem, relativamente às directivas em apreciação, bem como à restante documentação da doutrina estratégica naval, uma relação de determinação. Por outro lado, estas directivas articulam-se com a DPN de forma a originar um processo integrado de planeamento. Nele, os objectivos de curto e médio prazo incluídos na DPN, são seleccionados pelo CEMA, em função da sua visão estratégica para a Marinha e da possibilidade de materialização durante o respectivo mandato, a partir das medidas definidas nas directivas genética, estrutural e operacional. Em consequência, a mudança resultante da concretização daquelas medidas é progressiva e feita à custa da consecução, durante anos, dos objectivos de curto e médio prazo prioritizados pelos sucessivos CEMA nas respectivas DPN.

A directiva genética engloba as medidas necessárias para gerar novos meios em pessoal e material, a pôr à disposição das operações no momento adequado, que sirvam o CEN e tenham em atenção a evolução da conjuntura. O estudo “Contributos para o planeamento de forças da Marinha” cumpre estes requisitos. Porém, alarga-os ao planeamento estratégico naval quando, em anexos detalhados, articula os objectivos em termos de pessoal e material, com os recursos financeiros e os prazos em cada capacidade do sistema de força naval (SFN).

A directiva estrutural engloba as medidas necessárias para organizar os meios da Marinha, tarefa que se desenvolve segundo cinco vertentes: na criação ou desactivação de órgãos; na modificação de competências e das respectivas linhas de autoridade; nas estruturas da força que permitam configurações compatíveis com as necessidades operacionais de uma Marinha equilibrada; nas estruturas de apoio das actividades da esquadra; no papel a desempenhar pelas pessoas na evolução estrutural da Marinha. Não existem antecedentes de um documento com este conteúdo.

A directiva operacional engloba as medidas necessárias ao emprego dos meios, atendendo às suas características e possibilidades para cumprir as missões da Marinha. Também não se conhecem exemplos anteriores de um documento que satisfaça tal requisito. Com efeito, a directiva de planeamento operacional (PLANOP) está aquém do que se conceptualiza para uma directiva operacional onde constem medidas relativas: à sustentação, direccionadas para a preparação, a movimentação, a manutenção e a recuperação dos meios envolvidos na actividade operacional; ao treino, vocacionadas para que os comandos, as forças e as unidades da Marinha operem de forma coesa, cumprindo as suas tarefas com sucesso; à doutrina, pugnando para que o seu desenvolvimento seja adequado aos novos desafios resultantes das alterações políticas, estratégicas, militares ou tecnológicas.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O possível método de elaboração da documentação estruturante da estratégia naval portuguesa que se caracterizou, permitirá apresentar e explicar a política naval e a doutrina estratégica naval, como partes do processo de planeamento da Defesa Nacional. Por isso, ajudará à decisão governamental. Sendo lógico e coerente, também facilitará o diálogo no seio da Marinha, auxiliará a formação e a integração dos oficiais mais jovens nas actividades de planeamento, e será um instrumento essencial de trabalho dos oficiais dos escalões médio e alto, que desempenham funções no EMA, no EMGFA e no MDN. Terá igualmente utilidade para informar outras entidades que necessitam de conhecer as prioridades e como a Marinha actua, nomeadamente os outros ramos das F. A. e os departamentos governamentais com acções nos campos da política externa e das missões de interesse público. Os deputados, os académicos, os sectores industrial e comercial, os jornalistas e os cidadãos em geral, todos manifestam interesse legítimo em conhecer a documentação estruturante da estratégia naval portuguesa.

Uma última palavra antes de concluir o artigo. As ideias apresentadas sobre o possível método de elaboração e, até, sobre a natureza desta documentação, não são definitivas, nem pretendem ser uma declaração estática. O assunto tratado é muito rico, pelo que não se esgota num texto que procura ser uma síntese de estudos recentemente iniciados, ao longo dos quais procuraremos compatibilizar as visões teóricas com as realidades e necessidades práticas da Marinha, e receber ideias inovadoras e criativas que melhorem aquilo que fazemos.

A. Silva Ribeiro
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