sexta-feira, novembro 24, 2006

Escolhas - por António Vitorino -



Escolhas
António
Vitorino
Jurista

Desde há cerca de ano e meio que se tem vindo a dizer que a superação do impasse em que se encontra o Tratado Constitucional da União Europeia depende, em larga medida, das eleições francesas e holandesas.Ontem mesmo, nas eleições parlamentares holandesas, os resultados deram a vitória aos cristãos-democratas do primeiro-ministro Balkenende, bem como um reforço da posição dos partidos que, à esquerda ou à direita, se situam em posições mais eurocépticas.
Os resultados destas eleições não são uma surpresa, na medida em que quer o próprio partido do primeiro-ministro cessante quer o conjunto da sociedade holandesa têm registado um movimento de afastamento das suas posições tradicionais em matéria europeia.A surpresa destas eleições terá sido, sobretudo, a queda do principal partido da oposição - os Trabalhistas -, bem como de um dos partidos da coligação - os Liberais -, que fez da sua visão restritiva das políticas de imigração e asilo um ponto central da sua plataforma eleitoral.
No rescaldo destas eleições, torna-se claro que não só o Tratado Constitucional mas, de uma maneira mais geral, as probabilidades de uma reforma dos Tratados actuais, a partir de uma nova base, saíram mais comprometidos do voto dos holandeses nesta quinta-feira.Agora as atenções voltam-se para a eleição presidencial francesa, em Maio do ano que vem.Nestas, avulta a decisão do Partido Socialista francês de escolher, pela expressiva maioria de 60% dos votantes, a candidatura de Ségolène Royal.
Do muito que se tem escrito sobre a agora candidata socialista ressaltam dois traços fortes: por um lado, sobre questões centrais da vida política, incluindo os temas europeus, o pensamento de Ségolène Royal permanece um mistério ou, no mínimo, uma nebulosa; mas, por outro lado, não se pode deixar de lhe reconhecer uma grande habilidade e um instinto profundo de bom senso, ao conduzir uma campanha vitoriosa contra a experimentada nomenclatura do Partido Socialista Francês.A escolha de Ségolène tem um significado simbólico: pela primeira vez em França, uma mulher tem fortes probabilidades de assumir a Chefia do Estado.
Num país como a França, esta não é uma questão em si mesmo menor!Mas, simultaneamente, o apoio dos socialistas a uma candidata que aparece como outsider em relação à nomenclatura do seu próprio partido corresponde a um fortíssimo sinal de renovação da classe política, que as sondagens identificam como sendo uma preocupação central do eleitorado francês nas próximas escolhas eleitorais.
O mais que provável adversário de Ségolène, o actual ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, compreendeu igualmente esta onda de fundo do eleitorado e, também ele, pretende definir-se e apresentar-se como factor de renovação do pessoal político da direita.Neste intento, quer um quer outro dos candidatos beneficia da hostilidade manifestada pelos dois líderes históricos das respectivas áreas políticas, o ex-primeiro-ministro Leonel Jospin, à esquerda, e o actual Presidente da República, Jacques Chirac, à direita.
Mas a tarefa de Sarkozy parece mais difícil, na medida em que não só exerce funções no actual Governo como lidera o partido que apoia o Presidente Chirac, malgrado as conhecidas dissensões pessoais entre os dois homens políticos.Os próximos meses serão muito interessantes para serem seguidos com atenção.
O actual ministro do Interior radicalizou o seu discurso, na sequência dos acontecimentos que ocorreram nos arredores das grandes cidades francesas no ano passado, assumindo uma agenda que reforçou a sua popularidade junto dos sectores mais à direita, mas agora terá de se dedicar sobretudo a seduzir o centro político.E é aí que terá de se defrontar com uma candidata socialista caracterizada pelo realismo, por um discurso menos centrado na "grande política" e mais virado para a gestão das expectativas e dos sentimentos do quotidiano dos cidadãos franceses. Quem ganhar o centro político com uma mensagem, um perfil e um programa de renovação da classe política e de modernização moderada da França será o próximo ocupante do Palácio do Eliseu!Esta escolha será decisiva, não apenas para a França mas também para a Europa no seu conjunto. Mas tal escolha também terá distintas implicações para Portugal. Tema a que voltaremos mais adiante.

Cfr. com vantagem o Macroscópio e o Tropicalidades

Pergunta ao Macroscópio
















Será Durão Barroso um 008?
Sinceramente parece-me mais um agente 86, tipo Maxwell Smart.


Morreu o ex-espião russo Alexandre Litvinenko



(in Publico)

O antigo espião russo Alexandre Litvinenko, que foi hospitalizado em Londres depois de ter sido alegadamente envenenado, morreu ontem à noite.

"Alexandre Litvinenko morreu no University College Hospital às 21h21 [mesma hora em Lisboa], a 23 de Novembro de 2006", declarou o porta-voz do hospital ."Ele estava muito doente quando deu entrada no hospital, na sexta-feira 17 de Novembro. A equipa médica fez tudo para salvá-lo", precisou o porta-voz.
O estado de saúde de Litvinenko, um antigo coronel do FSB (ex-KGB) de 43 anos de idade, piorou a partir de ontem.O inquérito conduzido pela secção antiterrorista da Scotland Yard não chegou ainda a qualquer conclusão. Em ocasiões anteriores, os investigadores referiram a hipótese de "envenenamento aparentemente deliberado".
O representante dos independentistas tchetchenos Akmnd Zakaiev disse ao jornal britânico "Guardian", esta terça-feira, que se encontrou no dia 1 de Novembro com Litvinenko, que lhe terá garantido possuir "informações muito importantes sobre a morte da jornalista russa Anna Politkovskaia", assassinada a 7 de Outubro em Moscovo.Os serviços secretos russos rejeitaram ontem qualquer responsabilidade no alegado envenenamento de Alexandre Litvinenko.

segunda-feira, novembro 20, 2006

Estratégia anti-terrorista


Counter-Terrorism Strategy
The United Nations Global Counter-Terrorism Strategy was adopted by Member States on 8 September 2006. The strategy – in the form of a Resolution and an annexed Plan of Action – is a unique global instrument that will enhance national, regional and international efforts to counter terrorism. This is the first time that all Member States have agreed to a common strategic approach to fight terrorism, not only sending a clear message that terrorism is unacceptable in all its forms and manifestation but also resolving to take practical steps individually and collectively to prevent and combat it. Those practical steps include a wide array of measures ranging from strengthening state capacity to counter terrorist threats to better coordinating United Nations system’s counter-terrorism activities. The adoption of the strategy fulfils the commitment made by world leaders at the 2005 September Summit and builds on many of the elements proposed by the Secretary-General in his 2 May 2006 report, entitled Uniting against Terrorism: Recommendations for a Global Counter-Terrorism Strategy.
Following is the full text of the Resolution and the Plan of Action:
Resolution: The United Nations Global Counter-Terrorism Strategy
The General Assembly,
Guided by the purposes and principles of the Charter of the United Nations and reaffirming its role under the Charter, including on questions related to international peace and security,

Reiterating its strong condemnation of terrorism in all its forms and manifestations, committed by whomever, wherever and for whatever purposes, as it constitutes one of the most serious threats to international peace and security,

Reaffirming the Declaration on Measures to Eliminate International Terrorism, contained in the annex to General Assembly resolution 49/60 of 9 December 1994, the Declaration to Supplement the 1994 Declaration on Measures to Eliminate International Terrorism, contained in the annex to General Assembly resolution 51/210 of 17 December 1996, and the 2005 World Summit Outcome, in particular its section on terrorism,
Recalling all General Assembly resolutions on measures to eliminate international terrorism, including resolution 46/51 of 9 December 1991, and Security Council resolutions on threats to international peace and security caused by terrorist acts, as well as relevant resolutions of the General Assembly on the protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism,
Recalling also that at the 2005 World Summit Outcome world leaders rededicated themselves to support all efforts to uphold the sovereign equality of all States, respect their territorial integrity and political independence, to refrain in our international relations from the threat or use of force in any manner inconsistent with the purposes and principles of the United Nations, to uphold resolution of disputes by peaceful means and in conformity with the principles of justice and international law, the right to self-determination of peoples which remain under colonial domination or foreign occupation, non-interference in the internal affairs of States, respect for human rights and fundamental freedoms, respect for the equal rights of all without distinction as to race, sex, language or religion, international cooperation in solving international problems of an economic, social, cultural or humanitarian character and the fulfillment in good faith of the obligations assumed in accordance with the Charter,
Recalling further the mandate contained in the 2005 World Summit Outcome that the General Assembly should develop without delay the elements identified by the Secretary-General for a counter-terrorism strategy, with a view to adopting and implementing a strategy to promote comprehensive, coordinated and consistent responses, at the national, regional and international levels, to counter terrorism, which also takes into account the conditions conducive to the spread of terrorism,

Reaffirming that acts, methods and practices of terrorism in all its forms and manifestations are activities aimed at the destruction of human rights, fundamental freedoms and democracy, threatening territorial integrity, security of States and destabilizing legitimately constituted Governments, and that the international community should take the necessary steps to enhance cooperation to prevent and combat terrorism,

Reaffirming also that terrorism cannot and should not be associated with any religion, nationality, civilization or ethnic group,

Reaffirming further Member States' determination to make every effort to reach an agreement on and conclude a comprehensive convention on international terrorism, including by resolving the outstanding issues related to the legal definition and scope of the acts covered by the convention, so that it can serve as an effective instrument to counter terrorism,

Continuing to acknowledge that the question of convening a high level conference under the auspices of the United Nations to formulate an international response to terrorism in all its forms and manifestations could be considered,
Recognizing that development, peace and security, and human rights are interlinked and mutually reinforcing,
Bearing in mind the need to address the conditions conducive to the spread of terrorism,
Affirming Member States' determination to continue to do all they can to resolve conflict, end foreign occupation, confront oppression, eradicate poverty, promote sustained economic growth, sustainable development, global prosperity, good governance, human rights for all and rule of law, improve intercultural understanding and ensure respect for all religions, religious values, beliefs or cultures,
Expresses its appreciation for the report “Uniting against terrorism: recommendations for a global counter-terrorism strategy” (doc. A/60/825), submitted by the Secretary-General to the General Assembly;
Adopts the present resolution and its annex as the United Nations Global Counter-Terrorism Strategy ("the Strategy");

Decides, without prejudice to the continuation of the discussion at its relevant committees of all their agenda items related to terrorism and counter-terrorism, to undertake the following steps for the effective follow-up of the Strategy:

To launch the Strategy at a high-level segment of its sixty-first session;
To examine in two years progress made in implementation of the Strategy, and to consider updating it to respond to changes, recognizing that many of the measures contained in the Strategy can be achieved immediately, some will require sustained work through the coming few years, and some should be treated as long term objectives;

To invite the Secretary-General to contribute to the future deliberations of the General Assembly on the review of the implementation and updating of the Strategy;

To encourage Member States, the United Nations and other appropriate international, regional and sub-regional organizations to support the implementation of the Strategy, including through mobilizing resources and expertise;

To further encourage non-governmental organizations and civil society to engage, as appropriate, on how to enhance efforts to implement the Strategy.

Decides to inscribe in the provisional agenda of its sixty-second session an item entitled “The United Nations Global Counter-Terrorism Strategy”.

ANNEX
Plan of Action

We, the States Members of the United Nations, resolve:

To consistently, unequivocally and strongly condemn terrorism in all its forms and manifestations, committed by whomever, wherever and for whatever purposes, as it constitutes one of the most serious threats to international peace and security.

To take urgent action to prevent and combat terrorism in all its forms and manifestations and, in particular:

To consider becoming parties without delay to the existing international conventions and protocols against terrorism, and implementing them, and to make every effort to reach an agreement on and conclude a comprehensive convention on international terrorism;

To implement all General Assembly resolutions on measures to eliminate international terrorism, and relevant General Assembly resolutions on the protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism;
To implement all Security Council resolutions related to international terrorism and to cooperate fully with the counter-terrorism subsidiary bodies of the Security Council in the fulfillment of their tasks, recognizing that many States continue to require assistance in implementing these resolutions.

To recognize that international cooperation and any measures that we undertake to prevent and combat terrorism must comply with our obligations under international law, including the Charter of the United Nations and relevant international conventions and protocols, in particular human rights law, refugee law and international humanitarian law.

Measures to address the conditions conducive to the spread of terrorism
We resolve to undertake the following measures aimed at addressing the conditions conducive to the spread of terrorism, including but not limited to p rolonged unresolved conflicts, dehumanization of victims of terrorism in all its forms and manifestations, lack of rule of law and violations of human rights, ethnic, national and religious discrimination, political exclusion, socio-economic marginalization, and lack of good governance, while recognizing that none of these conditions can excuse or justify acts of terrorism:

To continue to strengthen and make best possible use of the capacities of the United Nations in areas such as conflict prevention, negotiation, mediation, conciliation, judicial settlement, rule of law, peacekeeping and peacebuilding , in order to contribute to the successful prevention and peaceful resolution of prolonged unresolved conflicts. We recognize that the peaceful resolution of such conflicts would contribute to strengthening the global fight against terrorism.

To continue to arrange under the auspices of the United Nations initiatives and programmes to promote dialogue, tolerance and understanding among civilizations, cultures, peoples and religions, and to promote mutual respect for and prevent the defamation of religions, religious values, beliefs and cultures. In this regard, we welcome the launching by the Secretary-General of the initiative on the Alliance of Civilizations. We also welcome similar initiatives that have been taken in other parts of the world.

To promote a culture of peace, justice and human development, ethnic, national and religious tolerance, and respect for all religions, religious values, beliefs or cultures by establishing and encouraging, as appropriate, education and public awareness programmes involving all sectors of society. In this regard, we encourage the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization to play a key role, including through inter-faith and intra-faith dialogue and dialogue among civilizations.

To continue to work to adopt such measures as may be necessary and appropriate and in accordance with our obligations under international law to prohibit by law incitement to commit a terrorist act or acts and prevent such conduct.

To reiterate our determination to ensure the timely and full realization of the development goals and objectives agreed at the major United Nations conferences and summits, including the Millennium Development Goals. We reaffirm our commitment to eradicate poverty and promote sustained economic growth, sustainable development and global prosperity for all.

To pursue and reinforce development and social inclusion agendas at every level as goals in themselves, recognizing that success in this area, especially on youth unemployment, could reduce marginalization and the subsequent sense of victimization that propels extremism and the recruitment of terrorists.

To encourage the United Nations system as a whole to scale up the cooperation and assistance it is already conducting in the fields of rule of law, human rights and good governance, to support sustained economic and social development.

To consider putting in place, on a voluntary basis, national systems of assistance that would promote the needs of victims of terrorism and their families and facilitate the normalization of their lives. In this regard, we encourage States to request the relevant United Nations entities to help them to develop such national systems. We will also strive to promote international solidarity in support of victims and foster the involvement of civil society in a global campaign against terrorism and for its condemnation. This could include exploring at the General Assembly the possibility of developing practical mechanisms assistance to victims.

Measures to prevent and combat terrorism

We resolve to undertake the following measures to prevent and combat terrorism, in particular by denying terrorists access to the means to carry out their attacks, to their targets and to the desired impact of their attacks:

To refrain from organizing, instigating, facilitating, participating in , financing, encouraging or tolerating terrorist activities and to take appropriate practical measures to ensure that our respective territories are not used for terrorist installations or training camps, or for the preparation or organization of terrorist acts intended to be committed against other States or their citizens.

To cooperate fully in the fight against terrorism, in accordance with our obligations under international law, in order to find, deny safe haven and bring to justice, on the basis of the principle of extradite or prosecute, any person who supports, facilitates, participates or attempts to participate in the financing, planning, preparation or perpetration of terrorist acts or provides safe havens.

To ensure the apprehension and prosecution or extradition of perpetrators of terrorist acts, in accordance with the relevant provisions of national and international law, in particular human rights law, refugee law and international humanitarian law. We will endeavour to conclude and implement to that effect mutual judicial assistance and extradition agreements, and to strengthen cooperation between law enforcement agencies.

To intensify cooperation, as appropriate, in exchanging timely and accurate information concerning the prevention and combating of terrorism .

To strengthen coordination and cooperation among States in combating crimes that might be connected with terrorism, including drug trafficking in all its aspects, illicit arms trade, in particular of small arms and light weapons, including man-portable air defence systems , money laundering and smuggling of nuclear, chemical, biological, radiological and other potentially deadly materials.
To consider becoming parties without delay to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime and to the three protocols supplementing it, and implementing them.

To take appropriate measures, before granting asylum, for the purpose of ensuring that the asylum seeker has not engaged in terrorist activities and, after granting asylum, for the purpose of ensuring that the refugee status is not used in a manner contrary to the provisions set out in paragraph 1of this section.

To encourage relevant regional and sub-regional organizations to create or strengthen counter-terrorism mechanisms or centres. Should they require cooperation and assistance to this end, we encourage the United Nations Counter-Terrorism Committee and its Executive Directorate and, where consistent with their existing mandates, the United Nations Office of Drugs and Crime and the International Criminal Police Organization, to facilitate its provision.

To acknowledge that the question of creating an international centre to fight terrorism could be considered, as part of the international efforts to enhance the fight against terrorism.

To encourage States to implement the comprehensive international standards embodied in the Financial Action Task Force's Forty Recommendations on Money Laundering and Nine Special Recommendations on Terrorist Financing, recognizing that States may require assistance in implementing them.

To invite the United Nations system to develop, together with Member States, a single comprehensive database on biological incidents, ensuring that it is complementary to the International Criminal Police Organization's contemplated Biocrimes Database. We also encourage the Secretary-General to update the roster of experts and laboratories, as well as the technical guidelines and procedures, available to him for the timely and efficient investigation of alleged use. In addition, we note the importance of the proposal of the Secretary-General to bring together, within the framework of the United Nations, the major biotechnology stakeholders, including industry, scientific community, civil society and governments, into a common programme aimed at ensuring that biotechnology's advances are not used for terrorist or other criminal purposes but for the public good, with due respect to the basic international norms on intellectual property rights.

To work with the United Nations, with due regard to confidentiality, respecting human rights and in compliance with other obligations under international law, to explore ways and means to

Coordinate efforts at the international and regional level to counter terrorism in all its forms and manifestations on the Internet,

Use the Internet as a tool for countering the spread of terrorism, while recognizing that States may require assistance in this regard.

To step-up national efforts and bilateral, sub-regional, regional and international co-operation, as appropriate, to improve border and customs controls, in order to prevent and detect the movement of terrorists and to prevent and detect the illicit traffic in, inter alia, small arms and light weapons, conventional ammunition and explosives, nuclear, chemical, biological or radiological weapons and materials, while recognizing that States may require assistance to that effect.

To encourage the United Nations Counter Terrorism Committee and its Executive Directorate to continue to work with States, at their request, to facilitate the adoption of legislation and administrative measures to implement the terrorist travel-related obligations, and to identify best practices in this area, drawing whenever possible on those developed by technical international organizations such as the International Civil Aviation Organization, the World Customs Organization and the International Criminal Police Organization.

To encourage the Committee established pursuant to Security Council resolution 1267 (1999) to continue to work to strengthen the effectiveness of the travel ban under the United Nations sanctions regime against Al-Qaida and the Taliban and associated individuals and entities , as well as to ensure, as a matter of priority, that fair and transparent procedures exist for placing individuals and entities on its lists, for removing them and for granting humanitarian exceptions. In this regard, we encourage States to share information, including by widely distributing the International Criminal Police Organization-United Nations Special Notices concerning people subject to this sanctions regime.

To step up efforts and co-operation at every level, as appropriate, to improve the security on manufacturing and issuing identity and travel documents and to prevent and detect their alteration or fraudulent use, while recognizing that States may require assistance in doing so. In this regard, we invite the International Criminal Police Organization to enhance its database on stolen and lost travel documents, and we will endeavour to make full use of this tool as appropriate, in particular by sharing relevant information.

To invite the United Nations to improve co-ordination in planning a response to a terrorist attack using nuclear, chemical, biological or radiological weapons or materials, in particular by reviewing and improving the effectiveness of the existing inter-agency co-ordination mechanisms for assistance delivery, relief operations and victim support, so that all States can receive adequate assistance. In this regard, we invite the General Assembly and the Security Council to develop guidelines for the necessary co-operation and assistance in the event of a terrorist attack using weapons of mass destruction.

To step up all efforts to improve the security and protection of particularly vulnerable targets such as infrastructure and public places, as well as the response to terrorist attacks and other disasters, in particular in the area of civil protection, while recognizing that States may require assistance to that effect.

Measures to build States' capacity to prevent and combat terrorism and to strengthen the role of the United Nations system in this regard

We recognize that capacity-building in all States is a core element of the global counter-terrorism effort, and resolve to undertake the following measures to develop State capacity to prevent and combat terrorism and enhance coordination and coherence within the United Nations system in promoting international cooperation in countering terrorism:

To encourage Member States to consider making voluntary contributions to United Nations counter-terrorism cooperation and technical assistance projects, and to explore additional sources of funding in this regard. We also encourage the United Nations to consider reaching out to the private sector for contributions to capacity-building programmes, in particular in the areas of port, maritime and civil aviation security.

To take advantage of the framework provided by relevant international, regional and sub-regional organizations to share best practices in counter-terrorism capacity-building, and to facilitate their contributions to the international community's efforts in this area.

To consider establishing appropriate mechanisms to rationalize States' reporting requirements in the field of counter-terrorism and eliminate duplication of reporting requests, taking into account and respecting the different mandates of the General Assembly, the Security Council and its subsidiary bodies that deal with counter terrorism.

To encourage measures, including regular informal meetings, to enhance, as appropriate, more frequent exchanges of information on cooperation and technical assistance among Member States, United Nations bodies dealing with counter terrorism, relevant specialized agencies, relevant international, regional and sub-regional organizations, and the donor community, to develop States' capacities to implement relevant United Nations resolutions.

To welcome the intention of the Secretary-General to institutionalize, within existing resources, the United Nations Counter-Terrorism Implementation Task Force within the Secretariat, in order to ensure overall co-ordination and coherence in the United Nations system's counter-terrorism efforts.

To encourage the United Nations Counter-Terrorism Committee and its Executive Directorate to continue to improve the coherence and efficiency of technical assistance delivery in the field of counter-terrorism, in particular by strengthening its dialogue with States and relevant international, regional and sub-regional organizations and working closely, including by sharing information, with all bilateral and multilateral technical assistance providers.

To encourage the United Nations Office on Drugs and Crime, including its Terrorism Prevention Branch, to enhance, in close consultation with the United Nations Counter-Terrorism Committee and its Executive Directorate, its provision of technical assistance to States, upon request, to facilitate the implementation of the international conventions and protocols related to the prevention and suppression of terrorism and relevant United Nations resolutions.

To encourage the International Monetary Fund, the World Bank, the United Nations Office on Drugs and Crime and the International Criminal Police Organization to enhance cooperation with States to help them to comply fully with international norms and obligations to combat money-laundering and financing of terrorism.

To encourage the International Atomic Energy Agency and the Organization for the Prohibition of Chemical Weapons to continue their efforts, within their respective mandates, in helping States to build capacity to prevent terrorists from accessing nuclear, chemical or radiological materials, to ensure security at related facilities, and to respond effectively in the event of an attack using such materials.

To encourage the World Health Organization to step up its technical assistance to help States improve their public health systems to prevent and prepare for biological attacks by terrorists.

To continue to work within the United Nations system to support the reform and modernization of border management systems, facilities and institutions, at the national, regional and international level.

To encourage the International Maritime Organization, the World Customs Organization and the International Civil Aviation Organization to strengthen their co-operation, work with States to identify any national shortfalls in areas of transport security and provide assistance upon request to address them.

To encourage the United Nations to work with Member States and relevant international, regional and sub-regional organizations to identify and share best practices to prevent terrorist attacks on particularly vulnerable targets. We invite the International Criminal Police Organization to work with the Secretary-General so that he can submit proposals to this effect . We also recognize the importance of developing public-private partnerships in this area.

Measures to ensure respect for human rights for all and the rule of law as the fundamental basis of the fight against terrorism

We resolve to undertake the following measures, reaffirming that the promotion and protection of human rights for all and the rule of law is essential to all components of the Strategy, recognizing that effective counter-terrorism measures and the protection of human rights are not conflicting goals, but complementary and mutually reinforcing , and stressing the need to promote and protect the rights of victims of terrorism:

To reaffirm that General Assembly resolution 60/158 of 16 December 2005 provides the fundamental framework for the “Protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism”.

To reaffirm that States must ensure that any measures taken to combat terrorism comply with their obligations under international law, in particular human rights law, refugee law and international humanitarian law.

To consider becoming parties without delay to the core international instruments on human rights law, refugee law and international humanitarian law, and implementing them, as well as to consider accepting the competence of international and relevant regional human rights monitoring bodies.

To make every effort to develop and maintain an effective and rule of law-based national criminal justice system that can ensure, in accordance with our obligations under international law, that any person who participates in the financing, planning, preparation or perpetration of terrorist acts or in support of terrorist acts is brought to justice, on the basis of the principle to extradite or prosecute, with due respect for human rights and fundamental freedoms, and that such terrorist acts are established as serious criminal offences in domestic laws and regulations. We recognize that States may require assistance in developing and maintaining such effective and rule of law-based criminal justice system, and we encourage them to resort to the technical assistance delivered, inter alia, by the United Nations Office on Drugs and Crime.

To reaffirm the United Nations system's important role in strengthening the international legal architecture by promoting the rule of law, respect for human rights, and effective criminal justice systems, which constitute the fundamental basis of our common fight against terrorism.

To support the Human Rights Council, and to contribute, as it takes shape, to its work on the question of the promotion and protection of human rights for all in the fight against terrorism.

To support the strengthening of the operational capacity of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, with a particular emphasis on increasing field operations and presences. The Office should continue to play a lead role in examining the question of protecting human rights while countering terrorism, by making general recommendations on States' human rights obligations and providing them with assistance and advice, in particular in the area of raising awareness of international human rights law among national law-enforcement agencies, at States' request.

To support the role of the Special Rapporteur on the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism . The Special Rapporteur should continue to support States' efforts and offer concrete advice by corresponding with Governments, making country visits, liaising with the United Nations and regional organizations, and reporting on these issues.

terça-feira, novembro 14, 2006

Pretextos

“É provável que o direito de “intervenção humanitária” venha a ser mais frequentemente invocado nos anos vindouros – talvez justificadamente, talvez não – agora que o sistema de dissuasão entrou em colapso ( permitindo mais liberdade de acção ) e que os pretextos da guerra fria perderam a sua eficácia ( o que obriga ao surgimento de novos pretextos)”

Chomsky, Noam – “ O NOVO HUMANISMO MILITAR”- 1999

A propósito dos factos e do vídeo “The Best War Ever” – Será a Política um Covil de Ladrões?, parece-me oportuno transcrever Noam Chomsky sobre a intervenção da NATO na Jugoslávia na sequência da crise do Kosovo. No seguimento desta intervenção adianta o autor o surgimento de uma nova era das questões mundiais, uma era em que os “Estados iluminados” poderão usar a força nos casos em que a “considerem Justa”, ignorando as “antigas e restritivas leis” e obedecendo a “modernas noções de justiça” que modelam à sua própria maneira. “ A crise no Kosovo ilustra…a nova disposição da América para fazer o que considera justo – não obstante o direito internacional.”

Esta intervenção militar da NATO liderada pelos E.U.A., sob o pretexto de uma acção humanitária como resposta às atrocidades sérvias no Kosovo, encontra algo de semelhante na intervenção militar no Iraque, desta vez sob novo pretexto, a segurança mundial face à ameaça de armas de destruição maciça. Pretexto este que, pontualmente se entrelaçava noutro pretexto, também ele humanitário, a violação dos direitos humanos de Saddam Hussein sobre o seu próprio povo.

No jogo de pretextos restas-nos saber qual o pretexto que prevalece à nova ordem mundial, liderada por uma só potência que não hesita muito em substituir os palcos diplomáticos pelos cenários de guerra. Se esse pretexto, que deverá ser subjacente a uma avaliação histórica e rigorosa dos acontecimentos e uma previsão consciente dos factos, não emana das instituições convencionalmente reguladoras, então corremos o grande risco de, como diz o nosso colega, “quem vier a seguir que feche a porta”, ou pelo menos, que ajude o tempo a apagar o erro da memória colectiva.

P.A.

segunda-feira, novembro 13, 2006

Uma breve história da Globalização


Para uma breve História da Globalização: "contada às crianças e lembrada ao povo... "

quinta-feira, novembro 09, 2006

THE BEST WAR EVER - "Será a política um covil de ladrões?"


Afinal, o mundo está hoje mais seguro? Qual a melhor forma de combater o terrorismo em rede? Com que métodos e estratégias?

  • Seria muito interessante comentarmos esta questão. Temos os factos, temos o vídeo, temos alguma teoria... E temos também uma caixa de comentários que está aberta...

    EUA
    Rumsfeld demite-se


A cabeça do secretário norte-americano da Defesa foi a primeira a cair na sequência da vitória democrata nas eleições de terça-feira. George W. Bush confirma e diz que ambos concluíram que é hora de o Pentágono ter nova chefia. Segue-se Robert Gates, antigo director da CIA


VISAOONLINE 8 Nov. 2006.


"O Presidente norte-americano, George W. Bush, anunciou na quarta-feira à noite a demissão do secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, e a nomeação do antigo director da CIA Robert Gates para a chefia do Pentágono. Rumsfeld torna-se assim a primeira cabeça a rolar depois de os democratas se terem tornado, nas eleições de terça-feira, maioritários na Câmara dos Representantes e de na, quarta, terem reforçado o seu triunfo ao assegurar igualmente o controlo do Senado dos Estados Unidos.

Donald Rumsfeld «foi um líder soberbo em tempos de mudança» e «um patriota que serviu o país com honra e distinção», elogiou Bush, garantindo que a substituição do secretário da Defesa não foi uma consequência da derrota eleitoral. «Ambos concordámos que era necessária uma perspectiva nova» na condução da guerra no Iraque, afirmou o Presidente. Rumsfeld chefiava o Pentágono desde o primeiro mandato de George W. Bush e foi um o principal estratega da guerra para derrubar o regime de Saddam Hussein. Há semanas que vários chefes militares e a oposição exigiam o seu afastamento, responsabilizando-o pelo desastre iraquiano."

terça-feira, novembro 07, 2006

O Comboio Vencido


A ideia de que a Globalização "é um fenómeno multifacetado, mas (que) na sua génese, encerra a ideia de um planeta que se tornou mais pequeno e que se caracteriza pelo livre fluxo de pessoas, bens, capitais e ideias através das fronteiras", é, de facto, uma forma de caracterizar o mundo actual, mas, tal como acontece com o "terrorismo" versus liberdade versus segurança, vivemos também num mundo em plena mudança, eivado de dicotomias extraordinariamente paradoxais.

Se, em consequência da perspectiva precedente, se assiste ao esbater do Estado Soberano, o mesmo reage, aligeira-se e adapta-se, por forma a manter, no plano da soberania, nem que seja formal, o seu "status quo"; emergem os regionalismos dos grandes blocos super-inter-estaduais; e, do mesmo modo, os nacionalismos exacerbados, os regionalismos intra-estaduais; na colectivização planetária, afirma-se o individualismo como força anímica, potenciada pelo acesso às novas tecnologias e à comunicação transnacional a nível mundial, on real time.

O Norte fausto e o Sul miserável, tocam-se, chocam-se e cavam ainda mais as diferenças que os arredam. Aqui a guerra é silenciosa, insidiosa e as invasões não se fazem pela força das armas, mas pela procura de um "eldorado", onde as espectativas criadas pela difusão de cenários de vida mais aliciantes contracenam com a morte, a inanição, a guerra, a violência espirais, tornando a questão num jogo de vida ou de morte, em que se arrisca tentando (migrando), ou se morre, ficando.

A Globalização é um combóio de vencedores em que a vitória pode não passar, afinal, de um amargo de boca. Apanhar-se o comboio do desenvolvimento pode implicar a previsão, entre outros, de dois cenários possíveis:

Uma sociedade amuralhada ou, melhor ainda, na visão de Jean-Christophe Rufin, posted em 12 de Junho de 2006, no GLOBÁLIA, uma sociedade redomizada em que a “grande majorité des habitants s’est regroupée dans les grandes métropoles mondiales, protégées de la pollution et des aléas climatiques par des dômes de verre et d’acier. Cet archipel urbain constitue à l’échelle planétaire Globalia, un système social, politique et économique unique assurant liberté, sécurité et bonheur aux habitant”s.

Ou, em alternativa, ataca-se o mal pela raiz, a “montante”, conforme um colega ao criticar uma postura reactiva face ao fenómeno terrorista, esbatendo as causas deste êxodo e tornando a Globalização um fenómeno Global e não um comboio de vencedores. Enfim um mundo vencedor, vencidas as resistências particularistas, egoísticas e cegas de indivíduos, estados ou pseudo-estados e organizações, não necessariamente uma utopia.[JF]

segunda-feira, novembro 06, 2006

Globalização, Anti-Globalização e Terrorismo.

Globalização, Anti-Globalização e Terrorismo.

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A história Mundial tem períodos, dominados por processos que, por vezes, os caracterizam. Neste momento da nossa história, vivemos o paradigma da Globalização, que é o traço característico do Mundo em que vivemos. A Globalização é um fenómeno multifacetado, mas na sua génese, encerra a ideia de um planeta que se tornou mais pequeno e que se caracteriza pelo livre fluxo de pessoas, bens, capitais e ideias através das fronteiras.
O progresso vertiginoso da tecnologia, que se auto-canibaliza a cada momento que passa, acelerou o desenvolvimento da Plataforma de tecnologias em que assenta esta verdadeira "Sociedade Global". Uma das consequências, é a irrelevância crescente das noções tradicionais de poderes de soberania dos Estados-Nação. Mas não só!!. O Terrorismo está relacionado, quer com os princípios que enformam a Globalização, quer mesmo, embora em menor grau, com a sua contrária, a Anti-Globalização.
Muqtedar Khan, especialista em Relações Internacionais, Filosofia Política e Pensamento Político do Islão, numa palestra dada na Universidade de Richmond em Fevereiro de 2004, diz que quem como ele ensina Globalização, Política Externa e Segurança Nacional, não pode deixar de colocar a seguinte questão: Será que ainda estamos a viver na era da Globalização, ou estamos a testemunhar o emergir de um novo período, a que poderíamos chamar a era do Terrorismo?
A sua intuição diz-lhe que, enquanto aquela abre portas ao Terrorismo Global, este poderá colocar barreiras, senão mesmo travar, o próprio processo de Globalização. Afinal, este conceito estava carregado de um sentido de profundo optimismo; o Mundo caminhava na direcção de cada vez mais prosperidade, para um número cada vez maior de seres humanos. No entanto, a sensação de enorme insegurança que o Terrorismo inspira na economia e Governo americanos, grandes motores da Globalização, levou ao repensar do conceito de soberania e protecção de fronteiras, por parte dos EUA e dos outros países.
Uma das maneiras de formular o problema pode ser a seguinte: Se não endurecermos os controlos, ao nível de fronteiras, limites e poderes de investigação, as chamadas "soft borders" criadas pela dinâmica em que vivemos, continuarão a facilitar a mobilidade dos agentes do terror, dos seus meios de financiamento e das suas ideologias, consubstanciadas na vingança e na destruição de pessoas e bens, a escalas que se poderão revelar bem piores das que assistimos até aqui ( por exemplo: terrorismo nuclear, ou na sua versão mais soft, o uso de "bombas sujas", armas de destruição maciça, etc ).
Neste contexto, há que reflectir sobre as seguintes questões: Como impedir que as ferramentas da Globalização sejam usadas para fins destrutivos? Estaremos nós dispostos a aceitar padrões mais rigorosos de segurança, com inevitáveis reflexos nos fluxos de bens, capitais e, também, liberdades individuais, para a prevenção de actos terroristas? Poderá a Globalização seguir o seu caminho, protegendo ao mesmo tempo, a integridade das culturas, quer locais, quer comunitárias?


Anti-Globalização

Os apoiantes desta ideologia, criticam a Civilização Ocidental, o "Western Way of life", como diria um estimado colega meu. Inclusivamente, e segundo alguns autores, alguns elementos importantes daquele movimento, estariam na disposição de cooperar com organizações Islâmicas radicais, aceitando as práticas de terrorismo suicida. Mas, sabe-se que estamos perante uma minoria sem expressão.
No entanto, aos apoiantes da Anti-Globalização, poder-se-iam também colocar algumas questões de inegável interesse, nomeadamente: Não poderá o seu discurso, muitas vezes caracterizado por uma retórica inflamada, instigar as pessoas à violência e criar um caldo propício ao desencadear de actos terroristas? Sendo que os activistas da Anti-Globalização, usam eles próprios as mesmas ferramentas que os seus "inimigos de estimação", porque não adoptarem um discurso mais sistémico, numa tentativa de clarificação dos motivos que os levam a tomar partido contra a ideologia, por agora, dominante? A única coisa que podemos desejar, é que o debate àcerca dos prós e dos contras da Globalização, se possa desenrolar num ambiente de paz civil, ou seja, cuja agenda não seja dominada exclusivamente, ou em grande parte, pelo Terrorismo.

José Abreu.

Bibliografia: M.A.Muqtedar Khan: "Teaching Globalization in the Era of
Terrorism": Artigo publicado na Internet;
Keith Porter: "The Future of Terrorism": Artigo publicado na
Internet.

sábado, novembro 04, 2006

Conselho para a Globalização


Cavaco quer maior ritmo de mudança
Por Eunice Lourenço in Semanário SOL

O Presidente da República promove no dia 10 um Conselho para a Globalização para fazer sentir às empresas portuguesas a urgência das mudanças e criar laços com os líderes de grandes multinacionais.
Portugal até está a mudar «o problema é de ritmo», considera o Presidente da República, Cavaco Silva, que deseja que o seu Conselho para a Globalização, no dia 10, continue para «criar na sociedade portuguesa o sentido de grande urgência para as mudanças necessárias a vencer no mundo globalizado».
O Conselho para a Globalização, que Cavaco apresentou segunda-feira aos jornalistas, vai juntar os líderes de 22 grandes empresas de 12 países, como a Intel, a Cisco, a Axa e a Telefónica, e 20 dirigentes de grandes empresas portuguesas com ambições de globalização.
O encontro decorre no dia 10, em Sintra, e será moderado pelo próprio Cavaco Silva. Aliás, a própria criação de um Conselho para a Globalização, que reunirá uma vez por ano e é criado no âmbito da Cotec, foi ideia do Presidente. O encontro, acredita Cavaco, vai permitir «criar laços entre portugueses e líderes de grandes empresas» e terá também «em perspectiva a possibilidade de atrair investimentos para Portugal».
No encontro com os jornalistas, o Presidente disse que «a economia global está a mudar e não é possível fazer de conta que é realidade é outra». E acrescentou: «Estamos como que na encruzilhada da história da vida das empresas». A missão deste Conselho também é «defender a globalização plural», que tenha «a participação de todos» e «não signifique dominação, mas participação», continuou o Presidente da República.
Artur Santos Silva, presidente da Cotec-Portugal, associação empresarial destinada a promover o aumento da competitividade das empresas, salientou que paras além da reflexão, a reunião «é muito importante para o alargamento de contactos».
Tudo isto, contudo, decorre à porta fechada, sem presença da comunicação social. No fim, do debate, o PR e Santos Silva farão declarações à imprensa de balanço da iniciativa. «A reunião para ser útil tem de ser à porta fechada», justificou Cavaco.

sexta-feira, novembro 03, 2006

O leitor fidedigno


Depois de sondar a fundo o "Technorati" (esse fabuloso programa de rastreio), descobri que o famoso "leitor" fiel se chama Tonho. O Tonho clica-nos diária e avidamente da Trafaria, onde é conhecido por "Toinho da Trafaria", através do seu Mitsubishi portátil que lhe foi oferecido, no Natal passado, pelo seu grande amigo "Nandinho do Fananço".
O Tonho é casado com a ex-Miss T-Shirt Molhada 95 do Clube de Motares da Margem Sul e tem três filhos, dois da legítima e um da ilegítima.
O Tonho é segurança de uma empresa privada e faz turnos diários num condomínio em Cascais. As tias adoram-no, porque, para além do metro e oitenta que tem de puro músculo, ajuda-as a levar as compras a casa e as tolhas à "picina".Mas o Tonho, enquanto passa o creme protector pelas costas das tias, sonha com voos mais altos, que não o de simples segurança. Sonha em ser um dia agente secreto, vestir smoking, guiar um Austin Martin a toda a brida pela marginal, levar ao lado uma "BondGirl", jogar roleta no casino de Lisboa e beber Martinis enquanto acaricia a sua Beretta de 9mm.
O Tonho achou que o Globalidades poderia abrir-lhe as portas a esse vasto e sedutor mundo do secretismo e da espionagem. Infelizmente, publicamos alguns artigos que lhe escapam à razão, mas nem por isso o Tonho desiste. O Tonho é fiel e há-de continuar fiel. Já entendeu que a globalização é uma coisa em grande, já percorreu mesmo as ruas de Lisboa, mas não a encontrou. Mas o Tonho não desiste. Já mandou um telegrama urgente para o Brasil (para uma amiga brasileira que conheceu no Verão passado) a perguntar se a globalização se tinha mudado para lá. A brasileira, cheia de ciumes, mandou-o ir pastar. Mas o Tonho não desiste nem há-de desistir e todos os dias há-de consultar avidamente o nosso blog à procura de uma resposta.
Aliás, não andamos todos à procura de respostas?...

500


18 dias após o seu parto, o Globalidades ultrapassa a bonita soma de 500 visitas.
Atendendo que são 9, os elementos do seu corpo editorial, e que cada um de n´s vem cá 3 vezes por dia:
9*3*18= 486 (as vezes que o corpo editorial visitou o blog)
504-486=18 (o número de visitas ao blog estranhas ao corpo editorial)
18 visitas / 18 dias = 1
O Corpo editorial agradece do fundo do coração ao leitor fidelizado que diariamente tem pachorra para ler o que aqui escrevemos
Bem haja

A Feudalização dos Conflitos Armados


Na idade média os exércitos estavam na mão dos senhores feudais, que os arrendavam ao Monarca a troco de determinados favores.
Os modernos senhores feudais do Ocidente tem nomes como: Erinys, Blackwater, Vinnell Corps (que pertence à gigante Northrop Grumman), Custer Battles, Global Risk, DynCorp, Pilgrims, Meteoric Tactical Solutions ou ArmourGroup.
São cerca de 25 as empresas de 'segurança' a operar no Iraque, maioritariamente dos Estados Unidos, Reino Unido e Africa do Sul, num número que rondará os 20.000 seguranças estrangeiros e no qual se inclui, com locais, o total de 144.000 seguranças (segundo valores apontados pelo Department of State Americano) que para além das forças da coligação e iraquianas que se encarregam da segurança a infra-estruturas locais.
É uma industria em franca expansão que envolve 100 biliões de dolares anuais.
Este não é um fenómeno novo, o das empresas de segurança a funcionar como pequenos exércitos privados. Em Angola, de 1993 a 1995, o governo Angolano pagou 40 milhões de dolares por ano a uma empresa de segurança Sul Africana para combater a UNITA. Nos anos de 1995 e 1996, o governo da Serra Leoa pagou também a uma empresa de segurança 1,5 milhões de dolares mensais para derrotar 10.000 rebeldes da Frente Revolucionária Unida.
Quando falamos de empresas de segurança privadas a operar em cenários de guerra, a primeira questão que se levanta é se estamos a falar de guardas armados ou de soldados privados a soldo de uma organização. Certezas é que perante as leis internacionais vigentes (Lei da Guerra e Convenção de Genebra) o combatente define-se pelo uso de uniforme, simbolos e cadeia hierárquica bem definida.
Estando estes agentes a trabalhar a soldo de empresas contratadas por países com forças militares na frente de combate, a própria definição de mercenário cai por terra.
Certo é que se trata de uma área cinzenta, alias a mesma côr dos detidos em Guantanamo.

Feliz Aniversário

Foto picada no Afundasão

O Corpo editorial do Globalidades não podia deixar passar a data em claro sem assinalar o 3º Aniversário do Jumento. O Globalidades cruzou-se com o Jumento, a banhos, na praia de Ipanema.

September 11, 2001 - recordar o que não se pode esquecer...


Em cada grito de cada homem, em cada grito soltado por uma criança, em cada voz, em cada anátema, ouço o ruido das correntes que forja o espírito.
William Blaker


As leis torturam-te porque és culpado, porque podes ser culpado, porque eu quero que sejas culpado.
Cesare de Beccaria

quinta-feira, novembro 02, 2006

Postal ilustrado


Pode ler-se no verso:

Caros
Sr. Jumento e Sr. Macro,

Estamos vivos e estamos felizes. A praia de Ipanema recomenda-se! Apesar do tom moreno que se agita, tão cheio de graça, neste areal imenso, ao ritmo de Tom Jobim, não descurámos os males que também se agitam em torno deste nosso planeta tão azul como uma laranja.

Por aqui, tem muito samba, muito choro e rock’n’rolluns dias chove, noutros dias bate sol… mas o corpo editorial do Globalidades mantém-se estóico e firme na procura de um sentido humanista e humanizante para a globalização.

Pousamos as caipirinhas, ouvimos as vagas deste imenso oceano que nos separa e é ao ritmo delas que folheamos toda a literatura de referência que trouxemos na bagagem de mão, desde As Dimensões Culturais da Globalização, de Arjun Appadurai, até O Mundo é Plano, de Thomas L. Friedman. O A., sempre zeloso das nossas necessidades intelectuais, também nos enviou de Lisboa, via DHL, a edição deste mês da revista Maxmen. Mas alguém reparou que não tinham saído as cartas da Margarida Rebelo Pinto – essa grande mentora da globalização afectiva e coronária. Nós, escandalizados, recusámo-nos a folhear o resto da revista!

Apareceu-nos também uma garota – não sei se por estarmos em Ipanema -, num doce balanço e corpo dourado. Sorriu-nos e disse “oi”. Respondemos com um rústico e português “olá”. Observou que estava um lindo pôr-do-sol. Respondemos, num desvario insano, que se constatava, infelizmente, a fraca viabilidade das energias alternativas, como a energia solar, nas soluções de sustentabilidade da procura energética a nível mundial, tendo em conta a inconstante e especulativa política de preços dos produtos petrolíferos – que tendencialmente seria agravada pela escassez de reservas nos E. U. A. e nos países árabes – e o desenvolvimento vertiginoso da China e da Índia, carentes de fontes energéticas. A garota concordou, levantou-se da toalha e, com o seu biquini nervoso, rumou ao pôr-do-sol e sumiu-se.

Agradecemos também o interesse manifestado pelos Senhores nos nossos curricula, de modo a podermos candidatar-nos aos montantes orçamentais destinados a estudos. Como sabeis, uma Pós-Graduação sai cara e qualquer ajuda financeira nunca é demais – além disso, as viagens ao Brasil não saem assim tão baratas. E no Carnaval cá estaremos outra vez! Contudo, lamentamos informar – e sem querer parafrasear muito o Eça – que somos como a República do Vale de Andorra. Não temos muita história que nos preencha os curricula. Somos interessados e bons rapazes (raparigas também), votamos à direita, à esquerda ou nem por isso, pagamos os impostos e lemos os artigos de João Carlos Espada, no Expresso, para termos um ar mais erudito nos novos tempos que correm.

Gostamos do Brasil, mas prometemos apanhar o avião e regressar às aulas e ao blog. Se chover, entretanto, levamos o guarda-chuva!

Queiram receber um abraço da mais profunda amizade,

O corpo editorial

quarta-feira, novembro 01, 2006

O Passado Ensina?


Quando olhamos hoje para o intervencionismo dos EUA e Aliados, em teatros operacionais tão diversos como o Vietname, a Somália, o Iraque, o Afeganistão, a memória traz-nos ao presente outros tempos, outras guerras, quiçá, os mesmos actores.

No decorrer da II Grande Guerra (Mundial) os EUA, cientes das necessidades que iriam decorrer do contacto com outros povos e costumes, convocaram os saberes acumulados sobre esses mesmos povos e costumes, com vista à elaboração de manuais de sobrevivência, estudos para a compreensão do comportamento do inimigo, treino de quadros para administrar zonas ocupadas.

Se os manuais de sobrevivência tornavam acessíveis conhecimentos adquiridos em locais perfeitamente desconhecidos aos soldados, onde a sua própria sobrevivência seria incerta ou improvável, já os estudos relativos ao comportamento do inimigo facilitaram a compreensão de, por exemplo diferenças motivacionais face à derrota dos soldados nipónicos e aliados, v. Ruth Benedict, in O Crisântemo e a Espada, Perspectiva, São Paulo – 1972.

A preocupação com o exercício de um controlo inteligente das zonas gradualmente ocupadas, levou ao treino de quadros administrativos e ao cuidado de não humilhar as populações dos países vencidos. No Japão, o conhecimento da sua cultura permitiu o desmantelamento dos Zaibatsus, centros de poder económico-militar, preservando, contudo a figura do imperador, símbolo da unidade do Estado. O mesmo tipo de preocupação facilitou, na Alemanha, uma mais rápida desnazificação das estruturas sociais, v. Leon Uris, Armagedão, Europa-América, Lisboa.

Claro, isto, per se, não explica a reconstrução da Europa sob influência americana. A conjuntura do fim da Segunda Guerra Mundial era diferente da actual, o mundo saía deste pesadelo para acordar num mundo bipolarizado entre os EUA e seus Aliados Ocidentais, por um lado, e, por outro, os que ficaram sob a influência da então URSS, num quadro definido ainda antes do fim da guerra.

Se a actual conjuntura unipolar é propícia ao surgimento de guerras geograficamente localizadas, radicalismos belicistas, da guerra assimétrica de base desterritorializada, na expressão do Prof. Doutor Adriano Moreira, leia-se terrorismo, não será esta preocupação, de certo modo sedutora, ainda mais premente?

No meio de muita neblina informativa, a intervenção dos EUA e dos seus Aliados nos teatros operacionais mencionados acima, procura naturalmente justificar-se e legitimar-se recorrentemente na sua vocação missionária espelhada no seu modelo de democracia e quadro de respeito pelos Direitos do Homem e, bem assim, na defesa de interesses estratégicos.

No entanto, somos diariamente confrontados com notícias provenientes das mais variadas fontes, que nos dão conta de que, afinal as coisas não são assim tão bonitas. A segurança mundial não aumentou. O terrorismo continua sendo uma ameaça real. Aos excessos dos oponentes responde-se com excessos inconsistentes com os objectivos delineados. No Afeganistão e no Iraque, todos os dias morrem pessoas.

Parece, assim, ser ainda prematuro afirmar que os objectivos propagandeados tenham alcançado os seus propósitos, a não ser talvez os do tal (pseudo) complexo militar-industrial-petrolífero.

É caso para relevar a actualidade do seguinte texto:
“dado o grande número de sociedades que entraram em contacto directo no mundo moderno e a diversidade dos seus modos de vida, a tarefa que hoje se apresenta àqueles que desejam redigir uma Declaração dos Direitos do Homem, consiste essencialmente em resolver o seguinte problema: como poderá a declaração proposta ser apreciável a todos os seres humanos e não ser um declaração de direitos concebida unicamente em termos dos valores dominantes nos países da Europa ocidental e da América?”
Projecto de Declaração que em 1947 o Gabinete Executivo da American Anthropological Association submeteu à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

Seja qual for a verdade dos factos e dos interesses em jogo, qualquer intervenção implica um processo de mudança, que por sua vez remete para o conhecimento de todas as variantes em jogo – do eu e do outro - para que se atinjam os resultados programados, disto dependerá a sua positividade ou negatividade.

O discurso formal insiste numa pintura iridiscente enquanto que a outra face expõe numa realidade dantesca, a negação do Homem e dos seus valores. Onde ficou o conhecimento demonstrado no passado? As lições de uma História, afinal não tão distante?[JF]
Fonte: Prof. Doutor Hermano Carmo, in Desenvolvimento Comunitário [pp 110/111], Universidade Aberta – 1999.

Imanência e Transcendência



Sempre me questionei sobre os mecanismos racionais que suportam os actos de fé, considerando que a noção de Deus e a fé na sua existência é um acto consciente e racional, ao ponto de elevar os homens a atitudes radicais ou mesmo fundamentalistas como sentido último da vida.

A fé e as suas manifestações organizadas em dogmas religiosos é um fenómeno global e intrínseco à própria natureza humana. No caso da religião islâmica, traduzida como a submissão à vontade de Deus, o homem deposita as suas capacidades e competências numa omnisciência divina, que encerra em si própria o ser absoluto

Tudo aquilo que não emana da perfeição absoluta, para além dos profetas como mensageiros privilegiados das revelações transcendentes, mostra-se imperfeito, precário e sujeito às vicissitudes do tempo, no fundo, mostra-se ameaçador.

Parece-me que a pendência entre Imanência ou manifestações terrenas e Transcendência ou absoluto longínquo, joga-se num tabuleiro real e global, afecta a compreensão humana e leva a posições radicais.

Neste contexto, se considerarmos que o Islamismo pende para a Transcendência em desfavor da Imanência, que em caso extremo, se traduz na anulação da vontade e autonomia humanas, submetidas à exaltação da vontade e luz divinas, a ameaça alarga-se ao vasto desígnio humano.

Sobre isto penso que ambos os planos do real devem ser vividos na sua globalidade. E porque a ambos pertencemos nos elementos combinados aleatoriamente, por colisões atómicas intervalares numa mistura de acaso e necessidade. Porque as esferas planetárias são coágulos ejectados e arrefecidos no princípio da matéria. Porque temos a capacidade de pensar o nosso isolamento como representantes aprendizes de uma ordem transcendente, que aperfeiçoamos por linguagens criadas ou decifradas no jogo possível do já existente. Porque é grande a nossa presença rotunda encerrada por um Deus gravítico numa orbita perpétua. Porque, quem sabe? Não habitaremos o próprio corpo divino, e a terra seja uma espécie de polegar que um dia nos embutirá na crosta da morte.

Prezamos vulgarmente Deus fora da matéria terrena, em atmosferas concêntricas e perfeitas, alimentado à distância, prostrado numa região muda e moralista. Um Deus de sentido incorpóreo e niilista, sustentado por imperativos necessários de obediência. Radicais e fundamentalistas enganar-se-ão se não interrogarem a transcendência na sua presença quotidiana e próxima, integrada no caminho de casa para o emprego, numa ordem viva superior. Enganar-se-ão se pensarem que Deus é incompatível com a tecnocracia e progresso humano, com o peso do espírito condensado aqui e agora.


P.A.

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Ciber-Globalidades



Depois dumas incursões ao Br. - para estudar migrações (segundo consta..) - e de mais duas boas aquisições - (O Portugal dos Pequeninos e o Tomar Partido, resta saber se jogam à defesa, ao meio campo ou se ao ataque ou ainda na reserva...) deixamos aqui mais uma configuração do cérebro humano. Afinal, o nosso principal músculo - que este veículo também vem ajudar a funcionalizar. Na esperança de que, doravante, mais nenhum jornalista/repórter/escritor - volte a confundir mais "chatos" com blogues (alguns deles, evidentemente!!). Porque também há jornalistas e jornalistas..., como médicos e médicos, escritores e escritores.

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Payé pour Bloguer ?
Phénomène blog & argent : état des lieux (1)
Dossier blogo-dollars

Partager les revenus publicitaires générés par la plate-forme avec les blogueurs, c’est ce que propose Over-blog depuis quelques mois. Nouvelle manne du trafic d’audience sur Internet, les blogs n’enthousiasment pourtant pas encore les publicitaires, dont les bannières et les liens «sponsorisés» sont l’une des principales sources d’argent du Web. Les causes de cette bouderie? L’immense inégalité des flux d’audiences entre les blogs.

Obs: Temos referido que este veículo que é a Blogosfera - apesar de não ser pago/remunerado relativamente à mediasfera clássica inscreve-se na área do poder, i.é, esta nova estrutura conectiva (talvez a mais apurada da Internet) que pode ser integrada e estudada numa nova ciência que temos vindo a denominar como sociologia da comunicação/blogosfera - mexe com múltiplos factores ao mesmo tempo. Um ex., neste post: evocamos o cérebro, as suas compartimentações e funcionalidades - que lidam diáriamente com informações e contra-informações - daí o poder. E estando nos domínios das informações (mais ou menos sensíveis) enunciadas aberta ou implícitamente, elas cumprem a sua finalidade se corresponderem às expectativas das pessoas. Daqui decorre que um blogger com skills (transversais) que opere nesta área e queira compreender o nosso mundo não pode negligenciar a importância das ciências "psi" - que têm de se defrontar com inúmeros preconceitos e estereótipos resultantes das tais migrações que cruzam os continentes em busca de melhores condições de vida e de bem-estar, mas que, ao mesmo tempo, não deixam de instabilizar a normalidade das sociedades de destino para onde essas massas humanas convergem.

Em síntese: há blogs e blogs, espaços de reflexão e espaços de reflexão, este - pela natureza das coisas - também não deixará de tentar perceber as desordens, as perturbações, os transtornos e os distúrbios que afectam a (doença) da Europa, porque quanto melhores psicólogos do poder formos mais rápida e eficazmente detectamos as (vivências) ameaçadoras do Ocidente e contribuímos para situações de paz mais duradoiras no seio das nações - que hoje se defrontam com um câncer e muitas metástases que urge saber combater.

Quando soubermos responder ao - Como (?) - "matamos" esse câncer e também diminuímos as possibilidades de as metástases se desenvolverem pelo corpo da sociedade.

RPM


Telegramas


Portugal, Rússia e União Europeia


Os eventos futuros projectam a sua sombra muito antes.

Cícero, cônsul romano, séc. I a. C.


O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Alexander Grushko, veio anteontem, dia 30, a Lisboa para debater as relações entre aquele país e a União Europeia, encontrando-se, para o efeito, com o MNE português, Luís Amado, e o seu Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

O desenvolvimento da cooperação entre a Rússia e a União Europeia, à luz da presidência portuguesa da U. E. no segundo semestre de 2007, constituiu o tema central desta visita.

Já em Abril, o ex-Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Fernando d’Oliveira Neves, tinha estado em Moscovo para falar com Alexander Grushko e fazer um ponto de situação quanto às relações bilaterais luso-russas (nas vertentes política, económica e cultural), às relações U. E.-Rússia, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (O.S.C.E.) e ao Conselho da Europa.

Face à cimeira entre Vladimir Putin e os líderes da União Europeia, que decorreu, a 20 de Outubro, em Lahti, na Finlândia, torna-se cada vez mais clara e forte a ideia de uma concepção comum, entre a U. E. e a Rússia, em matéria de política e cooperação energéticas. A Rússia é o mais importante parceiro europeu na área da energia, sendo responsável por 25% das importações de crude e de gás.

Neste ano, a Rússia deverá fornecer à Europa Ocidental 151 mil milhões de metros cúbicos de gás natural, mais 6 mil milhões do que em 2005. Se os fornecimentos de gás fossem cortados, muitos países europeus depressa ficariam de joelhos. Putin tranquilizou os líderes europeus e sublinhou que a Rússia depende mais dos países consumidores do que estes dela.

No entanto, várias capitais europeias, principalmente de países que fizeram parte do ex-bloco soviético, pensam que Moscovo está a utilizar a energia como moeda de troca noutras áreas, nomeadamente nos direitos humanos, desde o atentado, em Setembro, que custou a vida a Andrei Kozlov, vice-presidente do Banco Central, até à execução sumária de Anatoli Voronin, director comercial da agência noticiosa ITAR-TASS, passando pelo conhecido assassinato da jornalista Anna Politkovskaia, numa espiral de violência onde se cruzam interesses políticos e económicos. Também a violência sobre minorias étnicas se torna assunto sensível, em qualquer quadro de conversações entre a U. E. e a Rússia, nomeadamente aquela que é exercida ao povo da Tchetchénia.

A Rússia, por sua vez, vê com maior apreensão a influência exercida pela Europa Ocidental e pela NATO na área circundante das antigas repúblicas da União Soviética (ver artigos, no Globalidades, sobre “Coronel Vassily Khitriouk” e “Geórgia”).

Putin redefine as aspirações da Rússia na cena política e económica mundial, desejando fazer novamente do seu país uma superpotência e estilhaçando a unipolaridade dos Estados Unidos. Putin não o esconde e desejará concretizar muitas das suas ambições no último ano do seu mandado, fazendo talvez até da presidência portuguesa da U. E. uma prova de nervos.

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